“Uma patente é um direito ou título emitido pelo governo e limitado no tempo para impedir que outros produzam, usem, importem ou vendam uma invenção. Uma invenção é uma solução para um problema bem definido que é novo, não óbvio e útil.”(Weck, 2022). Segundo o autor, uma patente possui as seguintes características:

• patentes são limitadas a um território sob a jurisdição do governo que definiu o direito ou o título.
• uma patente efetivamente estabelece um monopólio temporário, mas não obriga o proprietário da patente a fazer valer esse direito de monopólio. Uma nuance é que uma patente não dá ao seu proprietário um direito afirmativo de produzir, usar ou vender a invenção definida pelas reivindicações da patente. Uma patente apenas dá o direito de excluir outras pessoas a reclamarem o direito à invenção.
• as patentes são ativos de propriedade (intangível) e, como tal, podem ser vendidas, cedidas e licenciadas. Devemos pensar nas patentes concedidas como um bem pertencente a um proprietário específico que pode ou não ser idêntico ao(s) inventor(es) listado(s).

“Patente é uma concessão pública, conferida pelo estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos normativos legais no Brasil são a Lei da Propriedade Industrial.”. (WIkipédia, 2023)

“O direito de exclusividade garantido pela patente refere-se ao direito de prevenção de que outros fabriquem, usem, vendam, ofereçam ou importem a dita invenção. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os registros de patentes, por estarem disponíveis em bancos de dados de livre acesso, constituem grandes bases de conhecimento tecnológico, que podem ser usadas em pesquisas de diversas áreas.” (WIkipédia, 2023)

“Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor.” (WIkipédia, 2023)

Segundo o INPI, existem três tipos de patentes:

• Patente de Invenção (PI): Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
• Patente de Modelo de Utilidade (MU): Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
• Certificado de Adição de Invenção (C): Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

Segundo a Lei de Propriedade Intelectual, não podem ser protegidas como invenção ou modelo de utilidade:

• Ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. (algumas dessas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral);
• Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;
• Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
• Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
• Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
• Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Uma patente pode ter os seguintes status.

• Patente concedida: Isso significa que a patente foi aprovada pelo escritório de patentes e é válida pelo tempo especificado. Os proprietários de patentes concedidas têm o direito exclusivo de fabricar, vender ou usar a invenção patenteada durante o período da validade da patente.
• Patente pendente ou patente depositada: Esse status indica que a patente ainda está sendo avaliada pelo escritório de patentes. Uma vez que uma patente é apresentada, leva algum tempo para que o escritório de patentes realize a análise para determinar se a invenção é elegível para uma patente. Enquanto isso, o requerente pode marcar sua invenção como “patente pendente”.
• Patente expirada: Uma vez que uma patente atinge a data de expiração, ela deixa de ser protegida pela lei de patentes. Quando uma patente expira, a invenção se torna de domínio público e qualquer pessoa pode usá-la sem a necessidade de obter a permissão do titular da patente.
• Patente abandonada: A patente pode ser considerada abandonada quando um requerente de patente não realiza o pagamento das taxas de manutenção da patente. Essas taxas são necessárias para manter a patente em vigor e devem ser pagas periodicamente durante todo o período de validade da patente. Em alguns países, é possível solicitar a reinstauração de uma patente abandonada, desde que o requerente pague as taxas de manutenção atrasadas e cumpra outros requisitos estabelecidos pelo escritório de patentes. Isso significa que a proteção concedida pela patente é perdida e a invenção se torna de domínio público. 

Uma patente licenciada não é um status de patente em si mesma. Em vez disso, a licença é um acordo legal em que o proprietário da patente concede a outra pessoa ou empresa o direito de fabricar, usar ou vender a invenção patenteada em troca de uma compensação financeira ou outra contrapartida.

O status de uma patente refere-se ao fato de que a invenção em questão foi concedida uma patente válida e em vigor pelo escritório de patentes competente. A patente licenciada mantém seu status de patente, mas a licença não afeta o status da patente em si.

Recomendamos que você conheça o white-paper intitulado “Construção de patentes relevantes” do Henry Suzuki, que introduz e direciona a realização do seu curso gratuito de mesmo nome (Suzuki, 2022). Você pode pensar que não pretende submeter uma patentes. Mas esse curso desmistifica esse processo. Além disso, o curso mostra como usar o Google Patents (e outras ferramentas), que dá acesso gratuito a informações sobre patentes. 

Ao invés de fazer somente busca de publicações bibliográficas, conhecer patentes, sua história e descrições trazem informações que você vai se surpreender. Verá que existe alguém que já teve a sua ideia ou ao menos tentou resolver o mesmo problema. A partir da descrição dessas patentes e informações relacionadas você pode ir um passo além da sua ideia e, assim, desenvolver algo com características adicionais, que podem trazer um diferencial competitivo.

Na parte inicial do white-paper citado, o Henry apresenta este vídeo de 4 minutos com dois tópicos relacionados com rastrear, monitorar e analisar o contexto, para o caso de tecnologia e competidores:

• Como podemos utilizar não só patentes, mas informações sobre patentes de terceiros para melhorar nossa posição competitiva?
• Estude patentes de terceiros, especialmente de empresas no segmento de seu interesse, antes de sair gastando tempo e dinheiro. 

Em seguida, o autor apresenta exercícios para desmistificar a busca por patentes. O curso oferece bem mais do que descrevemos, vale a pena conferir.

Suzuki, Henry. (2022) Curso Construção de Patentes Relevantes. Versão 20220117. São Paulo, 17 jan. 2022. 1 PDF. Trata-se do roteiro do Curso, disponível em: https://axonal.com.br/arquivos/PDF/Construcao_de_Patentes_Relevantes.pdf . Acesso em: 21 abr. 2023.

Weck, Olivier L. de. (2022) Technology Roadmapping and Development: A quantitative approach to the management of technology. Springer International Publishing. Edição do Kindle. https://doi.org/10.1007/978-3-030-88346-1 

Wikipédia (2023). Patente