Glossário: NDA

Acrônimo para non-disclosure agreement, ou em português, acordo de confidencialidade.

O NDA é um contrato legal que visa proteger informações sensíveis e confidenciais contra divulgação não autorizada. Ele é amplamente utilizado para resguardar segredos industriais, comerciais, e dados estratégicos que não podem ser divulgados.

O objetivo é garantir o sigilo de informações compartilhadas entre as partes, como segredos comerciais, propriedade intelectual, estratégias de negócios, dados financeiros e técnicos. Além disso, o NDA pode incluir penalidades para o caso de violação do contrato.

Quando devemos realizar um NDA
Um NDA deve ser implementado em situações onde há a necessidade de proteger informações confidenciais que, caso vazadas, podem comprometer o sucesso ou a competitividade de um negócio, como:

• Desenvolvimento de projetos inovadores ou estratégicos.
• Compartilhamento de informações com colaboradores, fornecedores ou investidores.
• Lançamento de produtos ou serviços que ainda não foram ao mercado.
• Estabelecimento de parcerias comerciais que envolvam dados sensíveis.

Quando não devemos fazer um NDA
Não é recomendável elaborar um NDA para transações banais, de baixo valor ou que tratem de informações já públicas ou sem relevância estratégica. Em situações de menor complexidade, como negociações comerciais rotineiras ou desenvolvimento de produtos existentes, uma cláusula de confidencialidade simples pode ser suficiente.

Quais os benefícios de se fazer um NDA
O Acordo de Confidencialidade oferece diversas vantagens, como:

• Proteção de informações estratégicas que não são resguardadas por leis específicas, como a Lei de Propriedade Intelectual.
• Limitação do uso das informações ao objetivo específico para o qual foram compartilhadas.
• Estabelecimento de penalidades claras em caso de descumprimento, o que aumenta a segurança jurídica das partes.
• Prevenção de vazamentos que podem comprometer a competitividade da organização.

Estrutura típica de um NDA

• Identificação das partes: as partes envolvidas no acordo, como a “Parte Divulgadora” e a “Parte Receptora.”
• Definição de informações confidenciais: especificação clara do que será protegido.
• Propósito e restrições: definição da finalidade para o uso das informações e limitações para sua divulgação ou uso indevido.
• Medidas de proteção: responsabilidades das partes em adotar medidas para garantir o sigilo.
• Datas e duração: período durante o qual as obrigações de confidencialidade estarão em vigor.
• Exceções: situações em que a confidencialidade não se aplica, como ordens judiciais.
• Penalidades: cláusulas detalhadas sobre multas e sanções em caso de descumprimento.
• Jurisdição e lei aplicável: definição do foro para resolução de disputas e a legislação que regerá o contrato.
• Assinaturas: validação do documento com a assinatura de representantes autorizados.

O prazo de validade de um NDA pode variar, mas, geralmente, é de 5 anos, com possibilidade de renovação. Mesmo após o término de uma parceria, recomenda-se manter a validade do NDA por mais alguns anos para proteger informações confidenciais previamente compartilhadas.

Com um NDA bem estruturado, é possível resguardar informações críticas, estabelecer confiança mútua e garantir a segurança jurídica necessária para o sucesso das relações comerciais.

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https://www.torresramon.com.br/contrato-nda-como-funciona-validade-quando-fazer-e-como

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-e-um-nda-quando-e-como-usar/729672857

https://ejep.com.br/2023/08/25/acordo-de-confidencialidade-nda-o-que-e-e-como-funciona/

https://blog.contaazul.com/nda-acordo-de-confidencialidade-pequena-empresa/