Homologação é o processo pelo qual uma autoridade regulatória oficial, geralmente um órgão governamental, aprova formalmente um produto, serviço ou sistema para ser utilizado em conformidade com as normas legais e regulamentações específicas de um segmento de mercado. Essa autoridade regulatória pode ser uma agência reguladora, responsável pela homologação.
Esse processo assegura que o item em questão atenda a critérios (requisitos) de segurança, qualidade, eficiência, ambientais entre outros aspectos necessários para proteger o público e garantir o cumprimento das leis aplicáveis.
A homologação é obrigatória em muitos setores críticos, como automotivo, aviação, telecomunicações, equipamentos médicos, construção, saúde, transporte, e visa manter padrões controlados de operação e comercialização. A falha em cumprir com os requisitos pode ter consequências significativas para os usuários e a população em geral e para o fornecedor desses produtos e serviços.
Enquanto em alguns setores a homologação é um requisito legal essencial, em outros pode não ser necessária, dependendo da natureza do produto ou serviço e das leis locais ou internacionais aplicáveis.
O resultado de uma homologação pode ser a emissão de um certificado ou outro documento oficial que indica que o produto, serviço ou sistema foi aprovado e atende a determinados padrões ou regulamentações.
| Não confunda esse certificado com uma certificação ou licença. |
Homologação versus certificação
A certificação, geralmente, é sobre atender a padrões de qualidade e segurança, estabelecidos por uma organização de certificação independente.
A homologação é um processo para se obter permissão legal para operar ou vender um produto ou serviço em um determinado mercado ou jurisdição, muitas vezes de uma autoridade governamental.
Essa permissão legal refere-se a itens (produtos ou serviços), mas não é uma licença para uma empresa operar.
| Conheça as definições de: – acreditação – norma – regulamentação – agência reguladora – licença, onde comparamos com a homologação – certificação |