Agências reguladoras têm o poder de estabelecer normas e regulamentações que as indústrias devem seguir, e podem aplicar sanções ou providenciar licenças e homologações necessárias para que empresas operem legalmente.
Elas desempenham um papel crucial na implementação de políticas públicas, garantindo que as práticas comerciais sejam justas, seguras e cumpram com as leis e regulamentações estabelecidas.
| Conheça as definições de: – acreditação – norma – regulamentação – regulação – homologação – licença – certificação |