Glossário: Segurança funcional

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A segurança funcional é definida como a “ausência de risco inaceitável devido a perigos causados pelo comportamento de mau funcionamento de sistemas Elétricos/Eletrônicos” (IEC 61508).

Isso significa que a segurança funcional se concentra em eliminar ou reduzir os riscos a um nível aceitável, onde os potenciais perigos resultantes do mau funcionamento de sistemas elétricos, eletrônicos e programáveis eletrônicos não apresentem um risco inaceitável para pessoas, propriedades ou o ambiente.

Na prática, a segurança funcional envolve a identificação de possíveis perigos associados ao mau funcionamento de sistemas controlados eletronicamente, avaliando os riscos associados a esses perigos e implementando funções de segurança apropriadas para mitigar esses riscos a um nível aceitável.

Isso geralmente inclui o desenvolvimento de sistemas que são capazes de detectar falhas ou condições perigosas e tomar medidas automáticas para prevenir ou reduzir as consequências de tais falhas, como colocar o sistema em um estado seguro ou alertar o operador.

A segurança funcional é uma consideração crítica em muitos setores, incluindo automotivo, industrial, ferroviário, médico, e energia, onde o mau funcionamento dos sistemas controlados pode levar a consequências graves. Normas internacionais, como a IEC 61508 e setoriais derivadas desta, como a norma ISO 26262 fornecem diretrizes para a gestão da segurança funcional ao longo do ciclo de vida de sistemas relevantes.

A norma IEC 61508, “Functional safety of electrical/electronic/programmable electronic safety-related systems”, é um padrão técnico que fornece as diretrizes para o ciclo de vida completo de todos os sistemas relacionados à segurança que incluem componentes elétricos, eletrônicos e programáveis eletrônicos.

 A ISO 26262 é uma norma internacional para a segurança funcional de sistemas elétricos e eletrônicos em veículos automotivos. Ela é uma adaptação da IEC 61508 para a indústria automotiva. A ISO 26262 aborda o ciclo de vida completo de sistemas de segurança que incluem componentes elétricos e eletrônicos, como direção assistida, freios antibloqueio (ABS) e controle de estabilidade.

Repare que na lista de setores, não está listado o setor aeronáutico e aeroespacial, que geralmente utiliza outras normas específicas para abordar a segurança funcional e a confiabilidade de seus sistemas críticos. Duas das normas mais relevantes neste contexto são:

  • DO-178C (também conhecida como ED-12C na Europa): “Software Considerations in Airborne Systems and Equipment Certification”. Esta norma é usada na indústria aeronáutica para a certificação de software de sistemas embarcados em aeronaves. Ela define as práticas recomendadas e os processos de desenvolvimento de software para garantir que o software atenda aos níveis de segurança necessários para o uso em operações de voo.
  • DO-254: “Design Assurance Guidance for Airborne Electronic Hardware”. Similar à DO-178C, mas focada em hardware, a DO-254 é utilizada para a certificação de hardware eletrônico embarcado em aeronaves. Ela estabelece diretrizes para o design, a implementação e o teste de hardware eletrônico para assegurar sua confiabilidade e segurança operacional.

Ambas as normas, DO-178C e DO-254, são adotadas por órgãos reguladores de aviação em todo o mundo, incluindo a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Elas são consideradas padrões de referência para a certificação de software e hardware em sistemas aeronáuticos e garantem que os componentes críticos atendam a requisitos rigorosos de segurança e confiabilidade.

A sigla “DO” refere-se a “Document Order” na indústria aeronáutica, especialmente no contexto das normas desenvolvidas pelo RTCA nos Estados Unidos. O RTCA, originalmente conhecido como Radio Technical Commission for Aeronautics, é uma organização que desenvolve diretrizes e normas de comunicação e sistemas de navegação para a aviação civil. As normas “DO” são documentos que fornecem diretrizes, práticas recomendadas e requisitos de certificação para diversos aspectos da aviação, incluindo software (DO-178C) e hardware eletrônico (DO-254), entre outros. Esses documentos são essenciais para garantir a segurança e a conformidade de sistemas aeronáuticos e são amplamente adotados por fabricantes e órgãos reguladores da aviação em todo o mundo.
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