Termo genérico que engloba qualquer entendimento formal ou informal entre partes, podendo incluir Memorandos de Entendimento (MoU), cartas de intenção, políticas internas ou acordos verbais documentados. Pode ou não ser juridicamente vinculante.
Diferença principal entre contratos e acordos
“A principal diferença entre contratos e acordos está na formalidade e na aplicabilidade legal. Enquanto todos os contratos são acordos, nem todos os acordos são contratos. Um acordo pode ser uma promessa ou um entendimento entre duas partes, mas sem os elementos essenciais de um contrato, ele pode não ser legalmente aplicável” (Simplesmente Use, 2024).
“Um acordo pode ser verbal ou escrito e não necessariamente precisa seguir formalidades legais. Já um contrato deve atender a requisitos específicos, como a capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita em lei, para ser considerado válido e executável” (Rogério, 2024).
| Veja o verbete sobre contrato. |
Simplesmente Use (2024). Acordo: Entenda a importância além dos contratos. Disponível em: https://www.simplesmenteuse.com/acordo/ Recuperado em: 29/01/2025
Rogério, Thiago (2024). O que é acordos e contratos. Disponível em: https://www.conferenciadaadvocaciars.com.br/glossario/o-que-e-acordos-e-contratos-entenda-a-diferenca/ Recuperado em: 29/01/2025
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